Tudo sobre FGTS: Entenda o que é, como sacar, quem tem direito e muito mais!

Quem Pode Sacar o FGTS?

Podem sacar o FGTS os trabalhadores que se enquadram nas seguintes situações:

• Demissão sem justa causa.
• Aposentadoria.
• Compra da casa própria.
• Doença grave (como câncer ou HIV).
• Falecimento do trabalhador (neste caso, os dependentes podem sacar).
• Rescisão de contrato por acordo mútuo.
• Término do contrato por prazo determinado.
• Situação de calamidade pública.

Quando Pode Sacar?

Existem situações específicas em que o saque do FGTS é permitido. Confira os principais casos:

1. Demissão sem justa causa: O trabalhador demitido pode sacar todo o saldo do FGTS.
2. Aposentadoria: O saque total pode ser feito quando o trabalhador se aposenta.
3. Falecimento: Os dependentes ou herdeiros podem sacar o saldo integral.
4. Doenças Graves: Para tratamentos de saúde, como câncer ou HIV.
5. Compra de Imóvel: Pode ser utilizado para adquirir ou quitar a casa própria.
6. Rescisão de Contrato por Acordo: O trabalhador saca 80% do saldo em caso de rescisão acordada.

O que é o Saque Aniversário?

O Saque Aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito de retirar a multa de 40%.

Como Funciona?

• Valor Disponível: O valor liberado é uma porcentagem do saldo acumulado no FGTS.
• Adesão: A adesão ao saque aniversário é opcional e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.
• Prazo de Saque: O trabalhador tem três meses, a contar do primeiro dia útil do mês de aniversário, para efetuar o saque.

Dúvidas Frequentes sobre o Saque do FGTS

1. Posso sacar o FGTS em qualquer banco?
   Não. O saque é feito exclusivamente em agências da Caixa Econômica Federal ou através do aplicativo.
2. Quem adere ao Saque Aniversário pode mudar de modalidade?
   Sim, mas a mudança só entra em vigor após 24 meses.
3. O FGTS rende?
   Sim, o FGTS rende 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR).
4. Posso sacar o FGTS de uma conta inativa?
   Sim, o trabalhador pode sacar o saldo de contas inativas em algumas situações específicas, como aposentadoria ou doenças graves.

O FGTS oferece diversas modalidades de saque, cada uma com regras e condições específicas. O Saque Aniversário permite ao trabalhador sacar anualmente uma parcela do saldo, enquanto as demais modalidades garantem o saque em momentos críticos, como demissão ou aposentadoria.

É importante conhecer as opções e os requisitos para tomar decisões conscientes sobre o uso do FGTS.