Tudo sobre FGTS: Entenda o que é, como sacar, quem tem direito e muito mais!

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista de grande importância para os brasileiros. Nessa página você vai entender tudo sobre, desde como sacar, como adiantar e também como comprar imóvel usando-o

Criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS é composto por depósitos mensais feitos pelos empregadores em contas vinculadas ao contrato de trabalho. O valor corresponde a 8% do salário do funcionário.

 

 

Abaixo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o FGTS, explicando detalhadamente seu funcionamento, como acessá-lo e quais são as regras envolvidas.

O que é o FGTS?

O FGTS foi instituído em 1966 com o objetivo de amparar financeiramente o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, além de outras situações previstas na legislação. Todo trabalhador com contrato formal (CLT), doméstico, rural, temporário ou intermitente, tem direito ao FGTS.

Como Funciona o FGTS?

Mensalmente, os empregadores devem depositar 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS. Esse dinheiro é de propriedade do trabalhador, porém, só pode ser retirado em circunstâncias específicas. Para aprendizes, o valor depositado é de 2%.

O saldo da conta do FGTS também rende juros e correção monetária, de forma a proteger o valor ao longo do tempo.

 

Quem Tem Direito ao FGTS?

Os trabalhadores que têm direito ao FGTS são aqueles contratados sob o regime da CLT, além de:

• Trabalhadores rurais.
• Trabalhadores temporários e intermitentes.
• Trabalhadores avulsos.
• Empregados domésticos.
• Safreiros (trabalhadores rurais que atuam apenas no período de colheita).

Situações em que o FGTS Pode Ser Sacado

O FGTS não pode ser retirado a qualquer momento. Existem situações específicas que permitem ao trabalhador sacar os valores acumulados, como:

1. Demissão Sem Justa Causa: Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele pode sacar o saldo integral do FGTS.
2. Término de Contrato Temporário: Quando o contrato de trabalho chega ao fim, o trabalhador tem direito ao saque.
3. Compra da Casa Própria: O FGTS pode ser utilizado como parte do pagamento ou para quitar financiamentos habitacionais.
4. Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode retirar o saldo disponível.
5. Doenças Graves: Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com doenças graves, como câncer ou HIV, podem sacar o FGTS.
6. Falecimento do Trabalhador: Em caso de morte, os dependentes podem sacar o saldo do FGTS.
7. Fundo de Calamidade Pública: O governo permite o saque em situações de emergência, como desastres naturais, mediante decreto.
8. Rescisão por Acordo: Se o trabalhador e o empregador decidirem por uma rescisão contratual amigável, o saque de até 80% do FGTS pode ser liberado.
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Como Consultar o Saldo do FGTS?

Existem várias maneiras de consultar o saldo do FGTS, entre as quais:

1. Site da Caixa Econômica Federal: O trabalhador pode acessar o site da Caixa e fazer login com seu número de PIS/PASEP.
2. Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, permite que o trabalhador acompanhe o saldo e veja movimentações recentes.
3. SMS e Email: O trabalhador pode se cadastrar para receber notificações mensais sobre o saldo via SMS ou email.

Tipos de Saque do FGTS

1. Saque Rescisão: Usado em casos de demissão sem justa causa. O trabalhador pode sacar todo o saldo.
2. Saque Aniversário: O trabalhador pode optar por receber anualmente uma parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário.
3. Saque Emergencial: Durante a pandemia, o governo permitiu que os trabalhadores sacassem até um determinado valor de seu FGTS como medida emergencial.

O Que é a Multa de 40%?

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, além de poder sacar o saldo do FGTS, ele também tem direito a uma multa de 40% sobre o valor total depositado no fundo durante o período de trabalho. Essa multa é paga pelo empregador e deve ser depositada na conta do FGTS.

FGTS Inativo

Uma conta de FGTS é considerada inativa quando o trabalhador encerra o contrato com a empresa e não há mais depósitos. Isso acontece, por exemplo, quando o trabalhador muda de emprego ou é demitido sem justa causa e o saldo da conta não é retirado.

Utilização do FGTS para Compra de Imóveis

O FGTS pode ser usado de várias maneiras na compra da casa própria:

• Entrada: O valor pode ser utilizado como parte do pagamento inicial.
• Amortização do Financiamento: Pode ser usado para quitar parcelas de um financiamento já existente.
• Liquidação: É possível quitar o financiamento habitacional usando o saldo do FGTS.
• Pagamento de Parcela: Até 12 parcelas consecutivas do financiamento podem ser pagas com o FGTS.

O FGTS é Tributado?

O FGTS é isento de impostos, ou seja, o trabalhador não paga tributos sobre os rendimentos obtidos com o fundo, mesmo ao realizar saques.

Como Funciona o FGTS na Rescisão por Acordo?

Quando o contrato de trabalho é encerrado por acordo entre empregador e empregado, o trabalhador tem o direito de sacar até 80% do saldo do FGTS. Além disso, o empregador paga uma multa de 20%, ao invés dos 40% aplicados nas demissões sem justa causa.

O FGTS é uma ferramenta fundamental para garantir uma proteção financeira aos trabalhadores brasileiros em momentos de necessidade, como demissões, doenças graves ou na aquisição da casa própria.

Saber como ele funciona e como acessá-lo é essencial para tirar o máximo proveito desse direito. Acompanhe seu saldo regularmente, mantenha-se informado sobre as regras e saiba utilizar esse recurso da melhor maneira possível.