Tudo sobre FGTS: Entenda o que é, como sacar, quem tem direito e muito mais!

Como Consultar o Saldo do FGTS?

Existem várias maneiras de consultar o saldo do FGTS, entre as quais:

1. Site da Caixa Econômica Federal: O trabalhador pode acessar o site da Caixa e fazer login com seu número de PIS/PASEP.
2. Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, permite que o trabalhador acompanhe o saldo e veja movimentações recentes.
3. SMS e Email: O trabalhador pode se cadastrar para receber notificações mensais sobre o saldo via SMS ou email.

Tipos de Saque do FGTS

1. Saque Rescisão: Usado em casos de demissão sem justa causa. O trabalhador pode sacar todo o saldo.
2. Saque Aniversário: O trabalhador pode optar por receber anualmente uma parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário.
3. Saque Emergencial: Durante a pandemia, o governo permitiu que os trabalhadores sacassem até um determinado valor de seu FGTS como medida emergencial.

O Que é a Multa de 40%?

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, além de poder sacar o saldo do FGTS, ele também tem direito a uma multa de 40% sobre o valor total depositado no fundo durante o período de trabalho. Essa multa é paga pelo empregador e deve ser depositada na conta do FGTS.

FGTS Inativo

Uma conta de FGTS é considerada inativa quando o trabalhador encerra o contrato com a empresa e não há mais depósitos. Isso acontece, por exemplo, quando o trabalhador muda de emprego ou é demitido sem justa causa e o saldo da conta não é retirado.

Utilização do FGTS para Compra de Imóveis

O FGTS pode ser usado de várias maneiras na compra da casa própria:

• Entrada: O valor pode ser utilizado como parte do pagamento inicial.
• Amortização do Financiamento: Pode ser usado para quitar parcelas de um financiamento já existente.
• Liquidação: É possível quitar o financiamento habitacional usando o saldo do FGTS.
• Pagamento de Parcela: Até 12 parcelas consecutivas do financiamento podem ser pagas com o FGTS.

O FGTS é Tributado?

O FGTS é isento de impostos, ou seja, o trabalhador não paga tributos sobre os rendimentos obtidos com o fundo, mesmo ao realizar saques.

Como Funciona o FGTS na Rescisão por Acordo?

Quando o contrato de trabalho é encerrado por acordo entre empregador e empregado, o trabalhador tem o direito de sacar até 80% do saldo do FGTS. Além disso, o empregador paga uma multa de 20%, ao invés dos 40% aplicados nas demissões sem justa causa.

O FGTS é uma ferramenta fundamental para garantir uma proteção financeira aos trabalhadores brasileiros em momentos de necessidade, como demissões, doenças graves ou na aquisição da casa própria.

Saber como ele funciona e como acessá-lo é essencial para tirar o máximo proveito desse direito. Acompanhe seu saldo regularmente, mantenha-se informado sobre as regras e saiba utilizar esse recurso da melhor maneira possível.