Já imaginou chegar em casa e se deparar com uma carta de cobrança na caixa de correio de uma dívida que não é sua?
Ou, pior que isso, ficar recebendo ligações o dia inteiro e mensagens via SMS no seu celular ou mensagens de e-mail pedindo o pagamento de uma compra supostamente em seu nome? A chamada cobrança indevida de banco parece algo incomum, mas, na realidade, acontece com muitas pessoas.
E se você está passando por essa dor de cabeça de nunca ter feito a dívida que está sendo cobrada, tampouco foi cliente do banco em questão, ou, pior que isso, já pagou o valor que está sendo cobrado há muito tempo, esse artigo é para você!
A seguir, nós vamos te dar algumas dicas imprescindíveis sobre como agir em caso de cobrança indevida de banco. Preste bem atenção a tudo que você vai ler nos próximos parágrafos para entender como deverá proceder caso esteja sendo aborrecido com essa situação.
Afinal, deve-se ir diretamente procurar os órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon, ou tentar conversar com o banco que emitiu a cobrança indevida para achar uma solução amigável? Continue a leitura e confira!
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1ª dica: Procure o banco ou cartório que emitiu a cobrança
O primeiro passo para se livrar do incômodo que é ser cobrado por uma dívida que não é sua – ou, pelo menos, não mais – é entrar em contato com o banco ou cartório que emitiu a cobrança. Em alguns casos, as instituições financeiras também costumam contratar empresas ou escritórios de cobrança, mas o ideal é que você tente conversar diretamente com o banco.
E, por mais desagradável que seja a situação, o ideal é manter a calma e explicar o problema e chegar a uma solução amigável para ambas as partes. Caso a cobrança indevida tenha sido recebida em forma de carta de protesto, procure o cartório que emitiu a intimação e verifique o que está sendo cobrado, isto é, a empresa e o título da dívida.
2ª dica: Se não funcionar, procure os órgãos de defesa do consumidor
Caso não entre em acordo com o banco que está te cobrando indevidamente, o próximo passo é recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como é o caso do Procon. Leve o máximo de provas que conseguir (histórico de ligações e SMS enviados a você fazendo a cobrança, cartas pelo correio, carta de protesto do cartório, etc.).
De acordo com o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor que sofra com uma cobrança indevida de dívida tem o direito de ser indenizado por danos morais, principalmente se estiver com o “nome sujo” por causa da dívida que não lhe pertence, ou seja, com restrição no CPF e registro nos cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Além disso, caso tenha pago o valor cobrado pelo banco indevidamente, também deverá receber uma indenização por danos materiais, isto é, o seu dinheiro deverá ser devolvido no equivalente ao dobro da quantia paga, com correção monetária e juros.
Para entrar com uma ação contra o banco pela cobrança indevida, você deverá procurar o Juizado Especial Cível e requerer uma reparação por danos morais e materiais. Para se isentar da penalidade, o banco que emitiu a cobrança indevida deverá comprovar que cometeu o que é chamado de engano justificável.
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3ª dica: Dívida com mais de 5 anos acarreta ação contra o banco
E, caso a sua dívida já tenha caducado, isto é, completado mais de 5 anos, você também poderá entrar com uma ação contra o banco que está fazendo a cobrança que, neste caso, também se enquadra como indevida.
Isso porque, após esse prazo, a sua dívida prescreve. Portanto, além de o seu nome sair dos cadastros de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa, a instituição financeira não poderá mais te cobrar por ela.
Neste caso, você deverá procurar um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade para buscar ajuda e resolver o problema. Você deverá entrar com uma ação contra o credor solicitando uma declaração de prescrição de dívida, o que quer dizer o fim da cobrança.
Em seguida, o próximo passo será procurar o cartório que emitiu a cobrança indevida para pedir que retire o seu nome dos cadastros de inadimplentes nos órgãos competentes.
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É verdade que ser cobrado por uma dívida é uma situação bem ruim, ainda mais se essa cobrança for indevida. No entanto, a melhor forma de encarar esse problema é manter a calma e buscar solucioná-lo da forma certa, como ensinamos neste artigo.
Pode até dar trabalho, mas se dirigir até o banco que está te cobrando a par dos seus direitos resolverá tudo com tranquilidade. Afinal, os seus direitos devem ser respeitados – e isso ninguém poderá te negar.
Boa sorte e até a próxima!
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