Tudo sobre FGTS: Entenda o que é, como sacar, quem tem direito e muito mais!

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista de grande importância para os brasileiros. Nessa página você vai entender tudo sobre, desde como sacar, como adiantar e também como comprar imóvel usando-o

Criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS é composto por depósitos mensais feitos pelos empregadores em contas vinculadas ao contrato de trabalho. O valor corresponde a 8% do salário do funcionário.

Abaixo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o FGTS, explicando detalhadamente seu funcionamento, como acessá-lo e quais são as regras envolvidas.

O que é o FGTS?

O FGTS foi instituído em 1966 com o objetivo de amparar financeiramente o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, além de outras situações previstas na legislação. Todo trabalhador com contrato formal (CLT), doméstico, rural, temporário ou intermitente, tem direito ao FGTS.

Como Funciona o FGTS?

Mensalmente, os empregadores devem depositar 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS. Esse dinheiro é de propriedade do trabalhador, porém, só pode ser retirado em circunstâncias específicas. Para aprendizes, o valor depositado é de 2%.

O saldo da conta do FGTS também rende juros e correção monetária, de forma a proteger o valor ao longo do tempo.

Quem Tem Direito ao FGTS?

Os trabalhadores que têm direito ao FGTS são aqueles contratados sob o regime da CLT, além de:

• Trabalhadores rurais.
• Trabalhadores temporários e intermitentes.
• Trabalhadores avulsos.
• Empregados domésticos.
• Safreiros (trabalhadores rurais que atuam apenas no período de colheita).

Situações em que o FGTS Pode Ser Sacado

O FGTS não pode ser retirado a qualquer momento. Existem situações específicas que permitem ao trabalhador sacar os valores acumulados, como:

1. Demissão Sem Justa Causa: Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele pode sacar o saldo integral do FGTS.
2. Término de Contrato Temporário: Quando o contrato de trabalho chega ao fim, o trabalhador tem direito ao saque.
3. Compra da Casa Própria: O FGTS pode ser utilizado como parte do pagamento ou para quitar financiamentos habitacionais.
4. Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode retirar o saldo disponível.
5. Doenças Graves: Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com doenças graves, como câncer ou HIV, podem sacar o FGTS.
6. Falecimento do Trabalhador: Em caso de morte, os dependentes podem sacar o saldo do FGTS.
7. Fundo de Calamidade Pública: O governo permite o saque em situações de emergência, como desastres naturais, mediante decreto.
8. Rescisão por Acordo: Se o trabalhador e o empregador decidirem por uma rescisão contratual amigável, o saque de até 80% do FGTS pode ser liberado.