Direitos e Benefícios

Tudo Sobre o Saque do FGTS

Nesse post você vai entender tudo sobre o saque do FGTS.  Leia esse post todo e veja quando e como fazer saque do seu benefício!

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício que pode ser sacado em situações específicas, dependendo do tipo de saque. Abaixo, exploramos os detalhes sobre quem pode sacar, quando pode fazer isso e o que é o Saque Aniversário.

Quem Pode Sacar o FGTS?

Podem sacar o FGTS os trabalhadores que se enquadram nas seguintes situações:

  • Demissão sem justa causa.
  • Aposentadoria.
  • Compra da casa própria.
  • Doença grave (como câncer ou HIV).
  • Falecimento do trabalhador (neste caso, os dependentes podem sacar).
  • Rescisão de contrato por acordo mútuo.
  • Término do contrato por prazo determinado.
  • Situação de calamidade pública.

Quando Pode Sacar?

Existem situações específicas em que o saque do FGTS é permitido. Confira os principais casos:

  1. Demissão sem justa causa: O trabalhador demitido pode sacar todo o saldo do FGTS.
  2. Aposentadoria: O saque total pode ser feito quando o trabalhador se aposenta.
  3. Falecimento: Os dependentes ou herdeiros podem sacar o saldo integral.
  4. Doenças Graves: Para tratamentos de saúde, como câncer ou HIV.
  5. Compra de Imóvel: Pode ser utilizado para adquirir ou quitar a casa própria.
  6. Rescisão de Contrato por Acordo: O trabalhador saca 80% do saldo em caso de rescisão acordada.

O que é o Saque Aniversário?

O Saque Aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito de retirar a multa de 40%.

Como Funciona?

  • Valor Disponível: O valor liberado é uma porcentagem do saldo acumulado no FGTS.
  • Adesão: A adesão ao saque aniversário é opcional e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.
  • Prazo de Saque: O trabalhador tem três meses, a contar do primeiro dia útil do mês de aniversário, para efetuar o saque.

Dúvidas Frequentes sobre o Saque do FGTS

  1. Posso sacar o FGTS em qualquer banco?
    Não. O saque é feito exclusivamente em agências da Caixa Econômica Federal ou através do aplicativo.
  2. Quem adere ao Saque Aniversário pode mudar de modalidade?
    Sim, mas a mudança só entra em vigor após 24 meses.
  3. O FGTS rende?
    Sim, o FGTS rende 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR).
  4. Posso sacar o FGTS de uma conta inativa?
    Sim, o trabalhador pode sacar o saldo de contas inativas em algumas situações específicas, como aposentadoria ou doenças graves.

O FGTS oferece diversas modalidades de saque, cada uma com regras e condições específicas. O Saque Aniversário permite ao trabalhador sacar anualmente uma parcela do saldo, enquanto as demais modalidades garantem o saque em momentos críticos, como demissão ou aposentadoria.

É importante conhecer as opções e os requisitos para tomar decisões conscientes sobre o uso do FGTS.

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