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Empréstimo com agiota é legal? Entenda melhor aqui!

Em tempos de crise financeira, é normal que, para muitas pessoas, as contas saiam do controle e acabem tornando-se dívidas em uma “bola de neve”, o que faz com que muitas pessoas busquem por opções de crédito junto aos bancos e empresas credoras, como é o caso de pedir um empréstimo.

No entanto, como existe uma análise de crédito feito pelas instituições financeiras, o empréstimo pode não ser aprovado e, mesmo que seja, o dinheiro não costuma ser liberado assim tão rápido, ainda mais se o CPF já estiver com restrições nos órgãos de proteção ao crédito. Ou seja, ponto negativo para quem está atrás de uma grana emergencial.

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Por isso, muitas vezes, o consumidor que está endividado costuma recorrer a outros meios para conseguir um dinheiro em uma emergência, como pegar um empréstimo com agiota. Mas, afinal, pegar empréstimo com agiota é ilegal? Confira nos próximos parágrafos desse artigo e entenda melhor!

O que é um agiota?

Agiota é um indivíduo que empresta dinheiro a outro de maneira informal, isto é, fora do sistema tradicional de empréstimos feitos por bancos ou outras empresas financeiras. Sendo assim, além de o dinheiro ser entregue rapidamente, não há a necessidade de comprovação de renda, documentos ou assinar um contrato.

De modo geral, o sistema de agiotagem atrai pessoas que estejam em uma situação financeira ruim, ou seja, endividadas e que, por conta disso, precisam pegar um empréstimo rápido para quitar as suas dívidas, o que não é possível quando recorrem aos meios tradicionais, pelo fato de o nome estar “sujo” (com restrições no CPF).

E, apesar de ser bastante atrativo a princípio, pegar dinheiro emprestado com um agiota pode parecer de grande “ajuda”, mas, na realidade, é preciso ficar atento.

Afinal, além da possibilidade de os custos ficarem exorbitantes no final das contas, por conta de juros abusivos e até infinitos, essa prática pode ser muito perigosa, colocando em risco a sua vida, a depender do perfil da pessoa que está lhe emprestando o dinheiro.

Para fins de conhecimento sobre o surgimento da agiotagem, que é bem antiga, estima-se que tenha origem desde 1750 a.C., ou seja, desde os tempos dos povos babilônicos.

Naquele período, emprestava-se dinheiro a juros altíssimos e, caso o indivíduo que pegou o dinheiro emprestado não conseguisse pagar na data estipulada, era comum cobrar juros sobre juros, sufocando-o financeiramente. Não é muito diferente do acontece hoje em dia, infelizmente!

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Pegar empréstimo com agiota é legal?

Sim. Isso porque, como a agiotagem oferece empréstimos à outras pessoas sem ter uma empresa legalizada, dentro dessa prática, não há a obrigação de seguir as mesmas regras que os bancos e demais instituições financeiras tradicionais, que estão dentro das normas do Banco Central do Brasil.

Com isso, um agiota se aproveitam de quem está endividado e não consegue pegar dinheiro emprestado a partir dos meios legais para enriquecer ilicitamente, cobrando taxas de juros abusivas, mais altas que o permitido por lei.

Sendo assim, pegar empréstimo com agiota é ilegal, justamente por realizar operações sem a autorização do Banco Central. De acordo com a legislação, o esquema de agiotagem é considerado crime, indo contra o que está definido na Lei de Crime Contra a Economia Popular (Lei 1.521 de 1951), que constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando:

“a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito;”.

As penalidades para este tipo de crime são de multa e detenção de 6 meses a 2 anos. E, além de ferir a lei da economia popular, também se enquadra como prática criminosa dentro do Código Penal Brasileiro, que diz o seguinte em seu Artigo 158:

“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa”.

Neste caso, a pena para o crime de agiotagem é de multa e reclusão de 4 a 10 anos.

Portanto, jamais pegue dinheiro emprestado com um agiota! Por agir com as próprias regras, fora do mercado financeiro formal e sem que você possa recorrer a um amparo legal, você poderá pagar juros abusivos e, ainda, colocar-se em perigo.

Como pegar dinheiro emprestado com pessoas físicas legalmente?

E se você não está conseguindo pegar empréstimo com um banco ou empresa credora tradicional, saiba que existem outros meios legais de pegar dinheiro emprestado entre pessoas físicas.

O primeiro deles é através da modalidade “peer to peer” (pessoa para pessoa, em tradução para o português), que foi regulamentada recentemente pelo Banco Central.

Nela, uma empresa credenciada faz a intermediação entre uma pessoa que pretende emprestar dinheiro, como forma de investimento, e outra que deseja pegar o empréstimo.

Apesar de o modelo ainda ser pouco conhecido aqui no Brasil, ele é muito comum nos Estados Unidos e Europa. O segundo meio de fazer isso é pegar emprestado dinheiro com um conhecido a partir da elaboração e assinatura de um contrato simples, seguindo todas as normas e taxas de juros estipuladas pelo Banco Central, isto é, sem ultrapassar a porcentagem de 12% ao ano.

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Até a próxima!

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